Conheça os direitos e deveres dos trabalhadores independentes. Além das obrigações fiscais e contributivas, onde se incluem o pagamento de contribuições para a Segurança Social e a declaração trimestral dos valores correspondentes à atividade exercida, saiba que também existem os direitos e deveres dos trabalhadores independentes que Os deveres do empregador público encontram-se elencados no artigo 71.º da LTFP abrangendo, designadamente, a garantia das condições de trabalho e pagamento de remunerações, o respeito pela autonomia técnica do/a trabalhador/a e a promoção da sua produtividade assim como a garantia de segurança e saúde no trabalho. Conceito. Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 1. Função administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento O Wordwall agiliza e facilita a criação do recurso de ensino perfeito. Escolha um modelo. Digite o conteúdo. Obtenha um pacote de atividades imprimíveis e interativas. Direitos e Deveres - Direitos e deveres do cidadão. - Direitos e Deveres - História - Direitos e Deveres - Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente. essas noções, é estimulá-lo a compreender seu papel como sujeito ativo na sociedade em que vive e a identificar seus direitos e deveres. Objetivos de aprendizagem • Conhecer os direitos e os deveres da criança e do adolescente. • Reconhecer-se como cidadão. • Assinalar os direitos como conquistas que devem ser respeitadas por todos. Fichas para colorir e recortar. 11/nov/2020 - Explore a pasta "Direitos e deveres" de isa clea ramos sepulveda no Pinterest. Veja mais ideias sobre ideias de atividades para crianças, educação fisica, brincadeiras educação infantil. A estrutura dos deveres fundamentais. A estrutura dos deveres fundamentais é formada tanto pela es-. trutura externa, constituída pelos seus titulares ativos e passivos, quanto pela estrutura A prática ética na ação pedagógica implica em reconhecer, respeitar e promover os valores, os direitos e os deveres na escola, de forma consciente, crítica e responsável. Implica também em assumir uma postura de diálogo, de cooperação, de participação e de compromisso com a educação, de forma coerente, consistente e efetiva. .
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